DECRETO N. 35.554, DE 26 DE SETEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - A ementa do incíso 2 do item 191 - Encargos transitorios - 49 - Encargos Diversos - 4 - Despesas Diversas da verba 223 - Código 8.93.4 - atribuída ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura no orçamento vigente, objeto do Decreto n. 34.757. de 17 de março de 1959, fica assim modificada:
"Para atender despesas decorrentes da aquisição de implementos agrícolas de fabricação nacional.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 26 de setembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, subst.