DECRETO N. 35.555, DE 26 DE SETEMBRO DE 1959
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$
509.985 00 (quinhentos e nove mil, novecentos e oitenta e cinco
cruzeiros) as dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação;
Artigo 2.º - Para atender às suplementações de
que trata o artigo 1.° ficam reduzidas no mesmo orçamento,
códigos, verbas e dependências nêle mencionados, as
seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Carlos Pasquale, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 26 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto