DECRETO N. 35.576, DE 2 DE OUTUBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 414.984,00 (quatrocentos e catorze mil, novecentos e oitenta e quatro cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas, e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno:

Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados a seguinte dotação:

Artigo 3.º- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se às disposições em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de Outubro de 1959. 

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
Francisco de Paula Vicente de Azevedo 
Marcio Ribeiro Porto 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1959. 
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto