DECRETO N. 35.579, DE 3 DE OUTUBRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da "C.L.F.".
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Obras Publicas, da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de Engenheiro, classe "U", do QS.V.O.P.-PP-III, lotado no Departamento de Obras Sanitárias da mesma Secretaria, ocupado pelo Senhor Yves Veiga Dutra.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste Decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria de Obras Publicas ao Departamento de Obras Sanitárias.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.º, será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de Outubro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de Outubro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto