DECRETO N. 35.618, DE 8 DE OUTUBRO DE 1959
Retifica ementa de ítem
orçamentário nas Tabelas Explicativas baixadas pelo
Decreto n. 34.500, de 14 de janeiro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - A discriminação da ementa correspondente ao inciso
29 - Club Operário de Pederneiras (para sede social), do item 446 -
Subvenções, contribuintes e auxílios, da verba n. 288 - Código 8.98 4-4
- Despesas Diversas, atribuídos à " Administração Geral do Estado
Encargos em Geral - nas Tabelas Explicativas do Orçamento vigente,
baixadas pelo Decreto n. 34.500, de 14 de janeiro de 1959, fica assim
retificada: "29 - Grêmio Operário Pederneirense (para sede social).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de outubro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de outubro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.