DECRETO N. 35.630, DE 13 DE OUTUBRO DE 1959

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 683.265,00 (seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública:
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO
VERBA N. 83
Material e Serviços
Cr$
8.27.3 3 Material de Consumo
30 Artigos de expediente
300 Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria ............ 628.410,00
SERVIÇOS DIVERSOS
VERBA N. 105
Material e Serviços
8.25 4 4 Despesas Diversas
42 Serviços de conservação
428 Bens de terceiros........... 54.855,00
683.265,00
Artigo 2.º - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO
VERBA N. 83
Material e Serviços
Cr$
8.27.3 3 Material de Consumo
39 Material de distribuição remunerada e gratuita
390 Carteiras de identidade e similares.. ................................. 628.410,00
SERVIÇOS DIVERSOS
VERBA N. 105
Material e Serviços
8.25.4 4 Despesas Diversas
42 Serviços de conservação
427 Próprios do Estado......... 54.855,00
683.265,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de outubro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Francisco José da Nova

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de outubro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto