DECRETO N. 35.635, DE 13 DE OUTUBRO DE 1959

Dispõe sôbre a aplicação do RTI à função de Biologista no Departamento de Zoologia.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e tendo em vista o Parecer n. 298 59 da C.P.R.T.I.,
Decreta:

Artigo 1.º - O RTI a que se refere a Lei n. 4.477 de 24 de dezembro de 1957, passa a aplicar-se à função de Biologista, no Departamento de Zoologia, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, exercida pelo senhor Fernando da Costa Novaes, o qual ficará sujeito aquêle regime.
Artigo 2.º - O título do servidor abrangido por êste Decreto será apostilado pelo Governador do Estado e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 3.º - As despesas com a execução dêste Decreto correrão pela verba n. 228, item 115 - tempo integral, do orçamento vigente, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, que apresenta nesta data o saldo disponivel de Cr$ 232.800,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos cruzeiros).
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de outubro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto