DECRETO N. 35.649, DE 21 DE OUTUBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada em Cr$ 2.000.000,00 (dois
milhões de cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos, abaixo
discriminada:
Artigo 2 º - Para atender à
suplementação do artigo anterior, fica reduzida na importância de Cr$.. 2.000.000,00 (dois milhões de
cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de Outubro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de Outubro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto