DECRETO N. 35.653, DE 22 DE OUTUBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
suplementada na importância de Cr$ 2.736.495,00 (dois
milhões setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e
cinco cruzeiros) a dotação do orçamento vigente
abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Para atender à suplementação
constante do artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
verba, código e dependência nêle mencionados, a
seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de outubro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral Substituto