DECRETO N. 35.671, RE 27 DE OUTUBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$
177.412.40 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e doze cruzeiros
e quarenta centavos), as dotações do orçamento
vigente abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado
dos Negócios da Educação:
Artigo 2.º - para atender às suplementações de
que trata o artigo 1.°, ficam reduzidas no mesmo orçamento,
códigos, verbas e dependências nêle mencionadas, a
seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor da data de sua publicação.
Artigo 4.º - revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de outubro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Antonio de Queiroz Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de outubro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 35.671, DE 27 DE OUTUBRO DE 1959
Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Retificação
No Artigo. 1.º
Onde se lê:
Total das reduções .. .. .. .. .. 177.412.40
Leia-se:
Total das suplementações 177.412,40