DECRETO N. 35.698, DE 30 DE OUTUBRO DE 1959
Dispõe sôbre relotação de cargo.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo
197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose,
do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo da classe "H" da carreira de Prático
de Laboratório, do QSSPAS - PS - II, - lotado no Serviço de Erradicação
da Malária e Profilaxia da Doença de Chagas, do referido Departamento,
ocupado pelo Sr. José Ferreira Alves, devendo o mesmo ter sede de
exercício no Dispensário de Itapira.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de outubro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 30 de outubro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, substituto