DECRETO N. 35.739, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas em Cr$
13.100.000,00 (Treze milhões e cem mil cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente do Departamento de
Águas e Esgôtos, abaixo discriminadas:
Artigo 2.º - Para atender à
suplemetanção do artigo anterior, ficam reduzidas na
importância de Cr$ 13.100.000,00 (Treze milhões e cem mil
cruzeiros), as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de novembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto