DECRETO N. 35.744, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVENADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam  suplementadas  na  importância  de  Cr$ 284.265,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco cruzeiros) as  dotações  do  orçamento vigente abaixo discriminadas, atribuída a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior:

 

Artigo 2.° - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de novembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Avila Diniz Junqueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de novembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

 DECRETO N. 35.744, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente. 

Retificação

Artigo 1.º
Onde se lê:

INSTITUTO MODELO DE MENORES
VERBA 49
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
203 Aparelhagem de campo e de construção .. .. .. .. .. .. .. .. 11.625,00
Leia-se:

INSTITUTO MODELO DE MENO RES DE SÃO PAULO
VERBA 49
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente 
20 Instalações e equipamentos
203 Aparelhagem de campo e de construção .. .. .. .. .. .. .. .. 11.625,00
No artigo 2.º
Onde se lê:

DEPARTAMENTO DE PRESIDIOS DO ESTADO
VERBA 4
Leia-se:

DEPARTAMENTO DE PRESIDIOS DO ESTADO
VERBA 41
Onde se lê:

DIRETORIA DO SERVIÇO SOCIAL DOS MENORES
VERBA 46
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
200 Móveis, utensílios, tapeçaria e máquinas para
os serviços de expediente, de
contabilidade, de estatística e similares
Diretoria do Serviço Social de Menores .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 29.000,00
Leia-se:

DIRETORIA DO SERVIÇO SOCIAL DOS MENORES

VERBA 46 

Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
200 Móveis, utensílios, tapeçaria e máquinas
para os serviços de expediente, de contabilidade,
de estatística e similares
1 - Diretoria do Serviço Social de Menores .. .. .. .. .. .. .. .. 23.000,00