DECRETO N. 35.758, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas em Cr$ 158.689,80 (cento e
cincoenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove cruzeiros e oitenta
centavos), as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - Para atender às suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, codigos e dependências nêle mencionados,
as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de Novembro de 1959,
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de Novembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 35.758, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1959
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
Retificação
No artigo 1.º, onde se lê:
Cr$
8.89.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços especiais
450 Serviços especiais..... 100.000,00
Leia-se:
8.89.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços especiais
454 Serviços especiais .......100.00,00
No artigo 2.º. onde se lê:
8.89.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços especiais
450 Operários dos serviços públicos 100.000,00
Leia-se:
8.89.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços especiais
454 Operários dos serviços públicos 100.000,00
DECRETO N. 35.758, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1959
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
Retificação
Na retificação publicada no "Diário Oficial" de 13 de novembro de 1959, leia-se:
Artigo 1.° - ..................
Cr$
8.89.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços especiais
450 Serviços especiais .......... 100.000,00