DECRETO N. 35.791, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1959

Retifica ementa de item orçamentário nas Tabelas Explicativas baixadas pelo Decreto n. 34 500, de 14 de Janeiro de 1959

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - A discriminação da ementa correspondente ao inciso 288 - Lar e Creche Santo Antonio de Campos do Jordão do item 489 - Subvenções contruibuições e auxílios, da verba 192 Código 8.29.4 - 4. Despesas Diversas - atribuída ao Serviço Social do Estado nas Tabelas Explicativas do Orçamento vigente baixadas pelo Decreto n. 34.500, de 14 de janeiro de 1959 fica assim retificada:
288 - Educandário Santo Antonio de Campos do Jordão.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de novembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 18 de novembro de 1959.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral Substituto.