DECRETO N. 35.803, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1959
Altera orçamento vigente da Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo
CARLOS ALBERTO A. DE
CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam suplementadas na importância de Cr$ 4. 272. 179, 70 (Quatro
milhões duzentos e setenta e dois mil, cento e setenta e nove cruzeiros
e setenta centavos) as dotações abaixo discriminadas do orçamento
vigente da Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo:
ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 2
Material e Serviços
Cr$
8
29. 2 2 Material Permanente
23 - Comunicações
230 Telefônicas
Telegraficas Radiotelefônicas, Radiotelegráficas .....1.700,00
8 29. 3 3 Material de Consumo
36 Custeio,
Manutenção e Conservação
364 Veículos Semoventes e arreamentos
.............................................. 70.000,00
39 Material de Distribuição Remunerada e
Gratuita
390 Carteiras de Identidade e Similares ........................................... ...
115,00
8.29.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos Gerais
400 Despesas Miudas e
de Pronto Pagamento .....................................25.000,00
41 Utilidades Contratuais
410 Agua, Gás, Telefone e Energia Elétrica............................................ 6.000,00
416 Taxas Sôbre Próprios da
Entidade................................................... 59.402,70
42 Serviços de Conservação
423
Comunicações .
..................................................................................19.182,10
427 Próprios da Entidade .........................................................................19.748,90
49 Encargos Diversos
491
Encargos Transitórios ........................................................................ 5.000,00
Soma .......................................................................................................... 206.348,70
ASSISTÊNCIA MÉDICA
VERBA N. 4
Material e Serviços
8.29.3 3 Material de Consumo
32 Material de Laboratório e de Gabinete
320 Material de Laboratório de Gabinete e Similares ...........................10.000,00
34
Vestiários e Dormitórios
340
Vestiários...............................................................................................11.169,00
36 Custeio, Manutenção
e Conservação
364 Veículos Semoventes e Arreamentos ................................................200.000,00
8.29.4
4 Despesas Diversas
40 Gastos Gerais
400 Despesas Miudas e de Pronto
Pagamento ......................................50.000,00
43 Comunicações e Transportes
431
Transportes ........................................................................................... 8.000,00
Soma
..............................................................................................................279.169,00
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
VERBA N. 5
Pessoal
8.29.0 0
Pessoal Fixo
01 Vencimentos e Remunerações
011 Vencimentos de
Cargos ......................................................................136.000,00
8.29.1 1 Pessoal Variável
10 Extranumerários
104
Mensalistas Provisórios........................................................................ 23.000,00
Soma ..............................................................................................................160.400,00
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
VERBA N 6
Material e Serviços
8.29.3
3 Material de Consumo
30 Artigos de Expediente
300 Artigos de
Escritório e de Desenho, Impressos e Papelaria.......... 4.713,40
Soma
.............................................................................................................
4.718,40
ASSISTÊNCIA SOCIAL
VERBA N 8
Material e Serviços
8.29.4 4 Despesas Diversas
48 Assistência Social Previdência e Cultura
480 Serviço Social da Família de Menores, de Desvalidos de
Detentos e de Egressos
1 - Medicamentos para a Clínica da Criança............................................. 300.000,00
2 - Produtos Nutritivos para crianças..........................................................100.000,00
Soma................................................................................................................
400.000,00
ARMAZEM DE ABASTECIMENTO
VERBA N. 9
Pessoal
8.29.0 0
Pessoal Fixo
01 Vencimentos e Remunerações
011 Vencimentos de Cargos.................................... 66.000,00
8.29.1 1 Pessoal Variável
10 Extranumerários
104 Mensalistas
Provisórios .................................... 199.000,00
15 Gratificações
157 Outras Gratificações............................................ 690.000,00
Soma............................................................................ 955.000,00
ARMAZEM DE ABASTECIMENTO
VERBA N. 10
Material e Serviços
8.29 2
2 Material Permanente
20 Instalações e Equipamento
200 Móveis
Utensilios Tapeçarias e Máquinas para os Serviços de Expediente de
Contabilidade de Estatística e Similares ......56.085,00
22 Máquinas e
Acessórios
227 Refrigeradores e Aquecedores .. .. .. .. .. .. .. ... .. .. ... .. .. .. .. .. .278.500,00
24
Veículos, Semoventes e Arreamentos
241 Veículos de Tração Pessoal e
Animal .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. .. .. 5.141,00
8.29.3 3 Material de
Consumo
30 Artigos de Expediente
300 Artigos de Escritório e de
Desenho, Impressos e Papelaria .. 119.003,10
36 Custeio Manutenção e
Conservação
364 Veículos, Semoventes e Arreamentos .. .. .. .. .. .. ..
.. .. .. .. ... .. 140.000,00
Soma .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. . .. .. .. .. .. .. .. . .. .. .. .. .. .. .. 598.729,10
FARMACIA
VERBA N. 11
Pessoal
8.29.1 1 Pessoal
Variável
20 Extranumerários
104 Mensalistas Provisórios .. .. .. .. .. . .. .. .. ... ... ... ... .. . 155.400,00
15
Gratificações
157 Outras Gratificações .. .. .. .. .. .. .. ... ... ... ... ... ... .. ... .174.35,000
Soma .. .. .. .. . .. .. ... .. .. .. .. ... .. .. ... .. ... .. .. .. .. .. .. . .. .... .329.750, 00
FARMACIA
VERBA N. 12
Material e Serviços
8.29.2 2 Material
Permanente
20 Instalações e Equipamentos
200 Móveis Utensílios
Tapeçarias e Máquinas para os Serviços de Expediente, de
Contabilidade, de Estatística e Similares .. 48.699,00
8.29.3 3
Material de Consumo
30 Artigos de Expediente
300 Artigos de Escritório e
de Desenho Impressos e Papelaria .. ... ... ... ... .. ... ... ... ... ... ... .. ... ... .119. 698, 30
Soma .. ... ... ... .. ... .. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... . 168. 397, 30
COLÔNIA DE
FÉRIAS
VEFBA N. 13
Pessoal
8.29.1 1 Pessoal Variável
15 Gratificações
157 Outras Gratificações .. ... .. ... .. .. .. ... ... ... . . .. .. ... .. 40.000,
90
Soma .. ... .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. . .. . .. . . ................................... 40.000, 00
COLÔNIA DE FÉRIAS
VERBA N. 14
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
22 Máquinas e Acessórios
221 Motores Elétricos de
Explosão e Similares .............. 540.000 ,00
227 Refrigeradores e Aquecedores .. 79
000 00
28 Imóveis
280 Próprios da Colônia .. .. .............................................. 100.000, 00
8.29.3 3 Material
de Consumo
31 Alimentação
312 Artigos de Mesa Copa e Cozinha .............................. 30.497,00
34 Vestiários e Dormitórios
341 Dormitórios ................................................................... 203.519 00
36
Custeio, Manutenção e Conservação
364 Veículos, Semoventes e Arreamentos.......................
55.000 ,00
8.29.4 4 Despesas Diversas
41 Utilidades Contratuais
410 Agua,
Gás, Telefone e Energia Elétrica....................... 20.000, 00
Soma .....................................................................................1.028. 016,00
SITIO DE ITAPECERICA
VERBA N. 16
Pessoal
8.29.1 1 Pessoal
Variável
10 Extranumerários
104 Mensalistas Provisórios................................................. 4.533,40
Soma........................................................................................ 4.533,40
SITIO DE ITAPECERICA
VERBA N. 17
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
28 Imóveis
280 Próprios do Sítio .............................................................27. 193, 40
8.29.3 3 Material de Consumo
36 Custeio Manutenção e
Conservação
364 Veículos, Semoventes e Saneamentos ........................7. 000, 00
Soma ...................................................................................... 34.
193,40
OFIClNA MECÂNICA
VERBA N. 18
Pessoal
8.29.1 1 Pessoal Variável
15 Gratificações
157 Outras Gratificações......................................................... 45.480,00
Soma.......................................................................................... 45.480,00
OFICINA MECANICA
VERBA N. 19
Material
e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
24 Veículos Semoventes e
Arreamentos
241 Veículos de Tração Pessoal e Animal .............................2.444,40
8.29.4 4
Despesas Diversas
49 Encargos Diversos
491 Encargos Transitórios .....................................................15. 000,
00
Soma ...........................................................................................17 .444, 40
Total das criações e suplementações...................................... 4. 272. 179,70
Artigo 2º -
Para atender as suplementações de que trata o artigo 1º, ficam reduzidas
nas mesmas verbas, códigos e orçamento citado as seguintes
dotações:
ADMINISTRAÇÃO
VERBA N 2
Material e Serviços
Cr$
8.29.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
200 Moveis,
Utensílios, Tapeçarias e Máquinas para os Serviços de Expediente de
Contabilidade, de Estatísticas e Similares............................. 30 000 00
24 Veículos
Semoventes e Arreamentos
240 Veículos Motorizados ...........................................................350 .000, 00
8.29.3 3
Material de Consumo
30 Artigos de Expediente
302 Material Elétrico e de
Iluminação ....................................... 10. 000, 00
31 Alimentação
311 Café e Açucar ........................................................................5. 000, 00
312
Artigos de Mesa, Copa e Cozinha ..................................... 9 .324, 00
34 Vestiários e Dormitórios
340 Vestiários ..............................................................................9.90000
36 Custeio, Manutenção e Conservação
360
Instalações de Equipamentos .............................................9 856 30
367 Próprios da Entidade ..........................................................69.628,00
8.29.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos Gerais
409 Diligências
Administrativas .............................................. 10.000,00
42 Serviços de Conservação
420
Instalações e Equipamentos ............................................ 16.200,00
424 Veículos e Arreamentos.....................................................
30.000,00
43 Comunicações e Transportes
430 Correspondência Taxada..................................................
1.000,00
431 Transportes........................................................................... 4.000,00
Soma.......................................................................................... 554.908,30
ASSISTÊNCIA MÉDICA
VERBA N. 4
Material e Serviços
8.29.2
2 Material Permanente
CR$
20 Instalações e Equipamentos
200 Móveis,
Utensílios, Tapeçarias e Máquinas para os Serviços de Expediente, de
Contabilidade de Estatística e Similares................... 22.773,40
21 Aparelhos e
Instrumentos Técnicos
210 Aparelhos e
Instrumentos Físicos de
Engenharia, Médicos, de Laboratórios, de
Observatórios e Similares
........................................... 27.215,00
24 Veículos, Semoventes e Arreamentos
240 Veículos
Motorizados
............................................................................................................................................................................................800.000,00
8.29.3 3 Material de Consumo
30 Artigos de
Expediente
300 Artigos de
Escritórios, de Desenho, Impressos e
Papelaria............................................................................................................................
44.590,00
301 Artigos de Limpeza e
Higiene................................................................................................................................................................................
8.000,00
302
Material Elétrico e de
Iluminação..........................................................................................................................................................................
10 000.00
36 Custeio, Manutenço e
Conservação
360
Instalações de Equipamentos
...............................................................................................................................................................................
9.690,00
8.29.4 4
Despesas Diversas
40 Gastos Gerais
402 Lavagem de
Roupa................................................................................................................................................................................................
4 000.00
42
Serviços de Conservação
420
Instalações e Equipamentos
.................................................................................................................................................................................
20 000,00
421 Aparelhos e
Instrumentos
Técnicos.......................................................................................................................................................................
15.000,00
424 Veículos e
Arreamentos
.........................................................................................................................................................................................50
000,00
45 Serviços Especiais
450 Serviços
Especiais.................................................................................................................................................................................................
30.000,00
452 Trabalhos Periciais e
Exames Médicos
..............................................................................................................................................................148
800.00
Soma...............................................................................................................................................................................................................................
190 068.40
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
VERBA N.
5
Pessoal
8.29.0 0 Pessoal Fixo
Cr$
03
Substituições
030 Substituições ............................................................................
132.600.00
Soma ..................................................................................................132.600.00
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
VERBA N. 6
Material e
Serviços
8.29.4 4 Despesas Diversas
Cr$
40 Gastos Gerais
400 Despesas Miudas e de Pronto Pagamento
.............................1.500,00
45 Serviços Especiais
450 Serviços Especiais.................................................................... 30.000,00
47
Despesas Especiais
473 Despesas Judiciais e Certidões em Geral .............................15.000,00
Soma .....................................................................................................46.500.00
ARMAZEM DE ABASTECIMENTO
VERBA N. 10
Material e Serviços
8.29.3 3 Material de Consumo
Cr$
34 Vestiários e Dormitórios
340 Vestiários
.................................................................................. ..3.784,00
36 Custeio, Manutenção e Conservação
360 Instalações e
Equipamentos.................................................... 19.317,00
8.29.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos
Gerais
400 Despesas Miudas e de Pronto Pagamento........................... 4.000,00
401
Refeições, Café e Lanches.................................................... 50.000,00
42 Serviços de Conservação
420
Instalações e Equipamentos ......................................................500,00
Soma ...............................................................................................77.601,00
FARMÁCIA
VERBA N. 12
Material e Serviços
8.29.3 3 Material de Consumo
Cr$
30 Artigos de Expediente
301
Artigos de Limpeza e Higiene ................................................ 2 500.00
302 Material Elétrico e de
Iluminação............................................ 2.806,00
36 Custeio, Manutenção e Conservação
360
Instalações e Equipamentos................................................... 3.996 00
8.29.4 4 Despesas Diversas
42
Serviços de Conservação
420 Instalações e Equipamentos ................................................3 000 00
Soma .............................................................................................12 302.00
COLÔNIA DE FÉRIAS
VERBA N. 13
Pessoal
8.29.1 1 Pessoal
Variável
10 Extranumerários
104 Mensalistas Provisórios ............................................................590 000 00
Soma .............................................................................................. ... 590 000.00
COLÔNIA DE FÉRIAS
VERBA N. 14
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
20
Instalações e Equipamentos
204 Bombas
Hidráulicas...................................................................177.200, 00
205
Ferramentas................................................................................50.000.00
8.29.3 3 Material de
Consumo
31 Alimentação
310 Gêneros
Alimentícios................................................................200.000.00
313 Combustíveis para
Cozinha.....................................................170.000,00
36 Custeio, Manutenção e Conservação
360
Instalações e Equipamentos......................................................7.300,00
367 Próprios da
Colônia...................................................................50.000.00
8.29.4 4 Despesas Diversas
41
Utilidades Contratuais
415 Prêmios de Seguros de Bens....................................................150
000.00
42 Serviços de Conservação
420 Instalações e
Equipamentos........................................................10.000.00
424 Veiculos e
Arreamentos................................................................40.000,00
43 Comunicações e Transportes
431
Transportes...................................................................................15 000,00
49 Encargos Diversos
491 Encargos Transitórios.................................................................50.000.00
Soma.....................................................................................................919.500.00
SÍTIO DE ITAPECERICA
VERBA. N. 17
Material e Serviços
8.29
3 3 Material de Consumo
31 Alimentação
310 Gêneros
Alimentícios................................................................200.000.00
312 Artigos de Mesa, Copa e
Cozinha............................................50.000,00
34 Vestiários e Dormitórios
341
Dormitórios..................................................................................50.000.00
35 Fomento
350 Produção
Animal.........................................................................20.000.00
352 Produção Vegetal e
Mineral......................................................19.530.00
8.29.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos Gerais
400 Despessas Miúdas e de Pronto
Pagamento.........................10.000,00
41 Utilidades
Contratuais
410 Água, Gás, Telefone e Energia Elétrica ....................................
3.000,00
42 Serviços de Conservação
424 Veículos e
Arreamentos...............................................................10.000,00
49 Encargos Diversos
491 Encargos
Transitórios...............................................................100.000,00
Soma...................................................................................................462. 530.00
OFICINA MECÂNICA
VERBA N. 19
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
20 Instalações e Equipamentos
205
Ferramentas.................................................................................95 170 00
22 Máquinas e acessórios
220 Maquinário para Oficina............................................................100.000,00
221 Motores Elétricos
de Explosão e Similares.............................66.000,00
8.29.4
4 Despesa Diversas
40 Gastos Gerais
401 Refeições Café e
Lanches.........................................................15.000,00
42 Serviços de Conservação
424 Veículos e
Arreamentos............................................................10.000,00
Soma.................................................................................................. 286.170.00
Total das
reduções ...........................................................................4 272.179,70
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Francisco José da Nova
Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 21 de novembro
de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
DECRETO
N. 35.803 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1959
Altera o
orçamento vigente da Caixa Beneficente da Guarda Civil de
São Paulo
Retificação
No artigo 1.º
Onde se lê:
ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 2
Material e Serviços
8.29.2. . .
230 Telefônicas, Telegráficas, Radiotelefônicas, Radiotelegraficas .. .. .. .. 1.700,00
legráficas .. .. .. .. .. .. .. .. .. 1.700,00
Leia-se:
ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 2
Material e Serviços
8.29.2. . .
230 Telefônicas, Telegráficas, Radiotelefônicas, Radiotelegráficas .. .. .. .. 1.700,00
Onde se lê:
FARMACIA
VERBA N. 11
Pessoal
8.29.1 1 Pessoal Variavel
20 Extranumerários
Leia-se:
FARMACIA
VERBA N. 11
Pessoal
8.29.1 1 Pessoal Variavel
10 Extranumerários