DECRETO N. 35.812, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1959

Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto na Universidade de São Paulo, um crédito suplementar de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros), à seguinte verba do orçamento vigente:
§ 19.º - FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Verba 50-472 - Despesas especiais custeadas com receita própria.
Parágrafo único - A realização da despesa a que alude êste artigo, ficará condicionada à arrecadação da respectiva receita, nos têrmos do artigo 4.°. do Decreto n. 34.365, de 27-12-1958.
Artigo 2.º - O valôr do presente crédito sera coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação prevista no corrente exercício.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Antonio de Queiroz Filho

Publicado na Diretoiia Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto