DECRETO N. 35.822, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959

Nomeia funcionários para constituirem a Comissão Coordenadora dos Planos Gerais de Aproveitamento das Águas e da outras providências.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e considerando:
que os mananciais e recursos hídricos são essenciais ao desenvolvimento das regiões e ao bem estar das populações;
que os estudos e soluções para a sua preservação e melhor aproveitamento possivel devem merecer a máxima atenção e serem providenciados com antecedencia;
a necessidade de coordenar os planos de abastecimento de água com os de energia elétrica e outras utilizações:
o interêsse no prosseguimento dos estudos e trabalhos da Comissão Coordenadora do Plano Geral de Abastecimento de Agua, designada por Decreto de 21-11-1956:
Resolve nomear os Engs. Jose Martiniano de Azevedo Netto e Walter Engracia de Oliveira, do Departamento de Águas e Esgôtos, e os Engs Alfredo Bandini e Dagmar Mallet de Andrade, do Departamento de Águas e Energia Elétrica, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para constituirem a Comissão Coordenadora dos Planos Gerais de Aproveitamento das Águas (C.P.C A ) sob a presidência do primeiro, destinada a:
- prosseguir nos estudos objetivando o aproveitamento dos recursos hidricos na região metropolitana de São Paulo;
- coordenar os estudos e planos de abastecimento de água com os de energia eletrica;
- propôr as medidas necessárias ao melhor aproveitamento possivel dos recursos hidricos, no interêsse geral.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.