DECRETO N. 35.924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada em Cr$ 266 500,00 (duzentos
e sessenta e seis mil e quinhentos cruzeiros) a dotação
do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas.
Departamento de Obras Sanitárias
Artigo 2.º - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento,
códigos, e dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações.
Departamento de Obras Sanitárias
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se às disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 11 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto