DECRETO N. 35.943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$
259.415,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quinze
cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Para atender às suplementações
constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, verbas, códigos e dependências nele
mencionados, as seguintes dotações;
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 14 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de dezembro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 35.943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Retificação
No artigo 1.° - , onde se lê:
"DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA
VERBA N. 176
Pessoal";
leia-se:
"DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA
VERBA N. 179
Pessoal".