DECRETO N. 35.946, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 507.800,00 (quinhentos e sete mil e oitocentos cruzeiros), as doações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Para atender às suplementações constantes do artigo anterior ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de dezembro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, substituto.