DECRETO N. 35.948, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 1.000.00 (hum milhão de cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada a atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura;
SERVIÇOS DIVERSOS
VERBA N. 246
Material e Serviços
Cr$
8.93.4  4 Despesas Diversas
49 Encargos diversos
91 Encargos transitórios
3 Para atender as despesas com estudos, pesquisas e sondagens do solo, 1.000.000,00
Artigo 2.º - Para atender à suplementação constante do artigo 1.º fica reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
SERVIÇOS DIVERSOS
VERBA N. 246
Material e Serviços
Cr$
8.93.4 4 Despesas Diversas
49 Encargos diversos
491 Encargos transitorios 
Para atender despesas decorrentes de convênios a serem armados com a União, Estados ou entidades autarquicas federais .. .. .. .. .. .. 1.000.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo.
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto