DECRETO N. 35.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 36.340,00 (trinta e seis mil, trezentos e quarenta cruzeiros), as dotações do Orçamento vigente, abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO

Artigo 2.º - Para atender as suplementações que trata o artigo anterior ficam reduzidas no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados as seguintes dotações:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 15 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Paulo Marzagão

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.