DECRETO N. 35.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º
- Fica suplementada na importância de Cr$ 1.053.000,00 (hum milhão, cinquenta e três mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:

Artigo 2.º - Para atender a suplementação constante do artigo 1.º, fica reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria  Geral da Secretaria  de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de Dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

                                                                                                    DECRETO N 35.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1959

                                                                                                         Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Retificação

Na numeração do Decreto supra, onde se lê:
"Decreto n. 25.993, de 19 de dezembro de 1959 
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente",
leia-se:
"Decreto n. 35.993 de 19 de dezembro de 1959 
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente".