DECRETO N. 35.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na
importância de Cr$ 1.053.000,00 (hum milhão, cinquenta e
três mil cruzeiros), a dotação do orçamento
vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura:
Artigo 2.º - Para atender a suplementação constante do artigo 1.º, fica
reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados a
seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado
dos Negócios do Govêrno, aos 19 de Dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
DECRETO
N 35.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Retificação
Na numeração do Decreto supra, onde se lê:
"Decreto n. 25.993, de 19 de dezembro de 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente",
leia-se:
"Decreto n. 35.993 de 19 de dezembro de 1959
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente".