DECRETO N. 35.996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 125.600.00 (cento e vinte e cinco mil e seiscentos cruzeiros), as dotações do Orçamento vigente, abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio. 
Cr$
GABINETE DO SECRETARIO
VERBA N. 200
Material e Serviços
8.04.4  4 Despesas diversas
40 Gastos gerais
403 Seivigos de limpesa ................25.600,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 201
Pessoal
8.04.0  0 Pessoal fixo
01 Vencimentos e remunerações
013 Quartas ou sextas partes .........100.000.00
Total da Suplementação .................125.600,00
Artigo 2.º - Para atender as suplementações que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados as seguintes dotações:
GABINETE DO SECRETARIO
VERBA N. 200
Material e Serviços
8.04.4  4 Despesas diversas
44 Estimulo e fomento em geral
444 Custeio de cursos especializados.........25.600,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA N 201
Pessoal
8.04.0  0 Pessoal fixo
01 Vencimentos e remunerações
016 Salario familia...............100.000.00
Total da Redução.................. 125.600.00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 19 de Dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Paulo Marzagão

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1959.
Jõao de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto