CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Na execução do orçamento do Estado, para o exercício de 1960, de que trata a Lei n. 5.443, de 16 de novembro de 1959, será observada a discriminação da RECEITA E DESPESA, constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azendo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
DIVISÃO DE ORÇAMENTO
Zuleika Ferreira Lima
Chefe de Secção
Contadora CRC. 8.091
Mathias Marques de Oliveira
Diretor
Contador CRC. Sp. 1.773
Henrique Dante d'Auria
Contador Geral do Estado
Contador CRC. Sp. 11.573
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Secretário da Fazenda
Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 9.°
Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio
Gabinete do Secretário
Verba n. 119 - item 100
Pessoal
Onde se lê:
100 - Contratados (1ª coluna).. .. .. 2.280.000,00
Leia-se:
100 - Contratados (1ª coluna).. .. .. 2.208.000,00
Departamento de Administração
Verba n. 222
Material e Serviços
Onde se lê:
303 - Material elétrico e de iluminação
Leia-se:
302 - Material elétrico e de iluminação
PARTE II
DESPESA GERAL
Parágrafo 10
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
NA VERBA N. 231
Onde se lê:
056 - De representação de gabinete (1.ª coluna).. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 156.600,00
Leia-se:
056 - De representação de gabinete (1.ª coluna).. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 156.000,00
DECRETO N. 36.010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1959
Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 5.443, de 16 de novembro de 1959, a discriminação da Receita e Despesa constante das tabelas anexas.
PARTE II
DESPESA GERAL
Parágrafo 4.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO
Na verba n. 18
Onde se lê:
446 - Subvenções, contribuições e auxílios (4.ª coluna) 3.000.000,00
490 - Encargos legais
1) - Prêmio " Governador do Estado etc. (4.ª coluna) 3.050.000,00
Leia-se:
446 - Subvenções, contribuições e auxílios
490 - Encargos legais
1) - Prêmio " Governador do Estado etc.
Na verba n. 26
Onde se lê:
Soma (7.ª coluna) 14.368.240,00
Leia-se:
Soma (7.ª coluna) 14.378.240,00
Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 4.º
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno
na Verba n. 29
Onde se lê:
8.97.0 0 Pessoal Fixo
Leia-se:
8.07.0 0 Pessoal Fixo
Observação: Corrigenda de simples engano na publicação das Tabelas Explicativas.
Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 12
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
A - Administração Geral do Estado
Encargos em geral
Verba n. 319
8-98-4 446
Onde se lê:
"921 - Sociedade Beneficente dos Ensacadores de Café de Santos";
Leia-se:
"921 -Associação Beneficente dos Trabalhadores em Café de Santos".
PARTE II
DESPESA GERAL
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO
Verba n. 210
8 - 29 - 4 - 489
Onde se lê:
"261 - Casa da criança de Itapetininga para construção do novo pavilhão"
Leia-se:
"261 - Casa da criança de São Vicente de Paulo, de Itapetininga - para construção do novo pavilhão"
Onde se lê:
"251 - Casa de Caridade Eliseu de Castro, da Capital
Leia-se:
"251 - Casa de Caridade Elísio de Castro, da Capital
PARTE II
DESPESA GERAL
Parágrafo 8.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço Social do Estado
Verba n. 210
8.29.4 - 489
Onde se lê:
486 - Lar da criança, de Casa Branca
Leia-se:
486 - Lar da Esperança, de Casa Branca
Parágrafo 12
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
A - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
ENCARGOS EM GERAL
Verba n. 319
8.98 - 446
Onde se lê:
952 - Sociedade do Bom Samaritano, da Igreja Presbiteriana de Franca
Leia-se:
952 - Sociedade Assistêncial Evangélica "Bom Samaritano", de Franca
PARTE II
Despesa Geral
Parágrafo 4.°
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno
Departamento de Educação Física e Esportes
Verba n. 24
8.98.4 - 446
Onde se lê:
4 - Açucena Futebol Clube, de São Paulo
Leia-se:
4 - Associação Atlética Açucena, da Capital
Parágrafo 8.°
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social
Serviço Social do Estado
Verba n. 210
8.29.4 - 489
Onde se lê:
319 - Centro Social São Vicente de Paulo, da Capital
766 - Sociedade São Vicente de Paulo, de Mairinque
Leia-se:
319 - Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo, da Capital
766 - Sociedade São Vicente de Paulo, da Capital, para a Conferência de São Vicente de Paulo, de Mairinque.
PARTE II
Despesa Geral
Parágrafo 4.°
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno
Departamento de Educação Física e Esportes
Verba n° 24
8.96.4 - 446
Onde se lê:
64 - Democrático Futebol Clube, de São Paulo
Leia-se:
64 - Democrático do Ipiranga Futebol Clube, de São Paulo
Parágrafo 8.°
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social
Serviço Social do Estado
Verba n.° 210
8. 29.4 - 489
Onde se lê:
95 - Asilo São Vicente de Paulo, de Pontal
563 - Orfanato Rosa Mística, de Tietê
Leia-se:
95 - Lar dos Velhinhos " Padre Afonso" de Pontal
563 - Educandário Rosa Mística, de Tietê
Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 8.°
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social
Serviço Social do Estado
Verba n. 210
Código - 8.29.4 (item 489 - inciso 409)
Onde se lê:
Educandário " Bezerra de Menezes" de Sorocaba
Leia-se: Lar e Educandário "Bezerra de Menezes" de Sorocaba
Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 8.°
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social
Serviço Social do Estado
Verba n. 210
Código - 8.29.4 (item 489 - inciso 409)
Onde se lê:
Educandário " Bezerra de Menezes" de Sorocaba
Leia-se: Lar e Educandário "Bezerra de Menezes" de Sorocaba
Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 8.°
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social
Serviço Social do Estado
Verba n. 210 - 8.29.4 - 489
Onde se lê:
233 - Associação São Vicente de Paulo, de Ourinhos
Leia-se:
233 - Asilo São Vicente de Paulo, de Ourinhos.
PARTE II
Despesa Geral
Parágrafo 8.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço Social do Estado
VERBA N. 210 - 489 - 8.29.4
Onde se lê:
117 - Assistência Social São Sebastião, de Presidente Prudente
Leia-se:
117 - Assistência Social São Sebastião, de Presidente Prudente
Onde se lê:
559 - Orfanato Nossa Senhora Aparecida, de Serra Negra
Leia-se:
559 - Educandário Nossa Senhora Aparecida, de Serra Negra
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
VERBA N. 212 - 489 - 8 48.4
Onde se lê:
180 - Santa Casa de Misericórdia, de Presidente Bernardes
Leia-se:
180 - Sociedade Beneficente de Presidente Bernardes - Hospital de Misericórdia Nossa Senhora Aparecida
Onde se lê:
191 - Santa Casa de Misericórdia de Santo Anastácio
Leia-se:
191 - Hospital de Caridade "Anita Costa" (Santa Casa de Misericórdia), de Santo Anastácio
PARTE II
DESPESA GERAL
PARÁGRAFO 8.º
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO
Verba n.º 210 - 489 - 8.29.4
Onde se lê:
462 - Lar da Criança Dona Nhanhã, de Marília
Leia-se:
462 - Lar da Criança de Marília
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Verba n.º 212 - 489 - 8.48.4
Onde se lê:
216 - Santa Casa de Misericórdia de Vera Cruz
Leia-se:
216 - Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, de Vera Cruz
PARTE II
DESPESA GERAL
Parágrafo 4.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO
Departamento de Educação Física e Esportes
Verba n. 24 - 8.98.4 - 446
Onde se lê:
41 - Corinthians do Piqueri Futebol Clube, da Capital
93 - F. C. XV de Novembro de Caraguatatuba...
103 - Guarany Esporte Clube da Enseada, de São Sebastião
Leia-se:
41 - S. C Corinthians do Piqueri - Capital
93 - Esporte Clube XV de Novembro, de Caraguatatuba
103 - Clube Atlético Guarany - bairro Enseada, de São Sebastião
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO ARTÍSTICA
VERBA n. 26 - 8.98.4 - 446
Onde se lê:
6 - Banda Musical de Vila Jaguara, da Capital
Leia-se:
6 - Sociedade Musical e Recreativa "Vila Jaguara"
Parágrafo 8.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VERBA N. 210 - 8.29.4 - 489
Onde se lê:
163 - Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo, do Moinho Velho - Capital
287 - Casa do Pobre de Neves Paulista
334 - Conferência São Vicente de Paulo, de Gália
349 - Conferência Vicentina de Araçaiba de Apiaí
Leia-se:
163 - Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo - Moinho Velho, Capital
287 - Liga de Proteção à Criança Pobre, de Neves Paulista
334 - Sociedade São Vicente de Paulo, de Gália
349 - Conferência de São Vicente de Paulo, do Senhor Bom Jesus de Araçaiba - Apiaí
PARTE II
DESPESA GERAL
PARÁGRAFO 12
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
A - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
ENCARGOS EM GERAL
VERBA N.° 319 - 8.98.4 - 446
Onde se lê:
265 - Centro Espírita Vicente de Paula
Leia-se:
265 - Centro Espírita Cristão Vicente de Paula, de Vila Esperança - Capital
VERBA N. 210
Onde se lê:
294 - Casa de Saúde Frederico Ozanan, de São Miguel Arcanjo
Leia-se:
294 - Santa Casa de São Miguel Arcanjo
VERBA N. 212
Onde se lê:
9 - Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Getulina
Leia-se:
9 - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Getulina
VERBA N. 24
Onde se lê:
127 - 1.º de Maio Atlético Clube, de Santo André
Leia-se:
127 - 1.º de Maio Futebol Clube, de Santo André
VERBA N. 210
Onde se lê:
240 - Associação Vicentina de Guaraci
Leia-se:
240 - Assistência Vicentina de Guaraci
VERBA N. 210
Onde se lê:
462 - Lar da Criança Dona Nhanhã, de Marília
Leia-se:
462 - Lar da Criança, de Marília
VERBA N. 212
Onde se lê:
117 - Santa Casa de Misericórdia, de Cajurú
Leia-se:
117 - Casa de Caridade São Vicente de Paulo, de Cajurú
VERBA N. 212
Onde se lê:
156 - A - Santa Casa de Misericórdia de Mirandópolis
leia-se:
156 - A - Casa de Saúde e Maternidade São José, de Mirandópolis
VERBA N. 319
Onde se lê:
296 - Comissão de Assistência Social da Igreja Nossa Senhora da Conceição, do Tatuapé - Praça Silvio Romero, nesta Capital
Leia-se:
296 - Paróquia Nossa Senhora da Conceição, do Tatuapé - Capital - para a Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo - Tatuapé - Capital
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Verba n. 212
Material e Serviços
Código 8-48-4 - Despesas Diversas
Item 489, inciso 93
Onde se lê:
Sanatório São Vicente de Paulo (para crianças pobres da Capital)
Leia-se:
Associação de Sanatório São Vicente de Paulo, de Campos do Jordão
VERBA N. 26 - 8.98.4
Onde se lê:
19 - Corporação Musical Lira, de Guareí
Leia-se:
19 - Corporação Musical Lira, São João Batista, de Guareí
VERBA N. 210 - 8.29.4
Onde se lê:
143 - Associação Beneficente Feminina Esperança, de São Paulo
Leia-se:
143 - Sociedade Beneficente Feminina Esperança, de São Paulo
VERBA N. 210 - 8.29.4
item - 489
Onde se lê:
404 - Dispensário Santo Evangelista, de São João da Bôa Vista
Leia-se:
404 - Dispensário São João Evangelista, de São João da Bôa Vista