Retificação 

DECRETO N. 36.018, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1959

                                                                                                      Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente. 

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno:
DEPARTAMENTO MEDICO DO SERVIÇO CIVIL DO ESTADO
VERBA N. 26
Pessoal 
CR$ 
8.07.0 0 Pessoal Fixo 
03 Substituições
030 Substituições ................ .. .. .. .. 60 400,00
Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação:
DEPARTAMENTO MEDICO DO SERVIÇO CIVIL DO ESTADO
VERBA N. 26 
Pessoal 
Cr$ 
8.07.0 0 Pessoal Fixo 
01 Vencimentos e remunerações 
01 Salário Familia .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. .. 30.000,00 
05 Gratificações 
051 Pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde .. ..20.000,00 
052 Pela prestação de serviços extraordinários .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 10.400,00 
Total das reduções .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..  .. 60.400,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Marcio Ribeiro Porto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto