DECRETO N. 36.041, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVAIHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 17.000,00
(dezessete mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura:
Artigo 2.º - Para atender à suplementação constante do artigo
1.º, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verba, código e dependência
nêle mencionada as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 26 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Jose Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto