DECRETO N. 36.044 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, aprovadas pelo Decreto n. 34.333, de 26 de dezembro de 1958.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 375.967.10 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete cruzeiros e dez centavos), as dotações do orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, abaixo discriminadas:

Artigo 2.º - Para atender a suplementação referida no artigo anterior ficam reduzidas no mesmo orçamento as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 26 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto