DECRETO N. 36.052, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 197, da "C. L. F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço Estadual de Assistência aos Inventores, da Secretaria do Govêrno, um (1) cargo de Escriturário, classe J, lotado no Departamento de Educação Física e Esportes, do QSENG, e ocupado por Oswaldo Raele.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário de que trata êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário a que alude êste decreto será apostilado pelo Secretário do Govêrno, e a apostila, publicada no "Diário Oficial".
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Marcio Ribeiro Porto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto