DECRETO N. 36.054, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959
Dispõe sôbre relotação de cargo.
CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado
no Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "H",
da carreira de Escriturário, do QSA-PP-III, lotado no
Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, ocupado pela
senhora Silvia Nogueira Marques.
Artigo 2.º
- No corrente exercício, o funcionário a que alude
êste Decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado,
mediante atestado de frequência encaminhado pelo Instituto
Geográfico e Geológico, ao Departamento de Defesa
Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º
- O título do funcionário de que trata êste Decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila
publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de Dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1959,
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.