DECRETO N. 36.069, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.959
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada em Cr$ 222 000.00 (Duzentos
e vinte e dois mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos, abaixo
discriminada:
VERBA N. 2
Artigo 2.º - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida na importância de Cr$ 222.000,00 (Duzentos e vinte e
dois mil cruzeiros), a dotação do orçamento
vigente abaixo discriminada:
VERBA N. 2
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 29 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 36.069, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
Retificação
No artigo 2.°, Verba n. 2, onde se lê:
"8.63.33 Material de Consumo"
leia-se:
"8.63.3 3 Material de Consumo"