DECRETO N. 36.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada na importância de Cr$ 47.500,00
(quarenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) a dotação do orçamento
vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e
da Assistência Social:
Artigo 2.° - Para atender a suplementação constante do artigo
anterior, tica reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência
nele mencionado, a seguinte dotação:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 29 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.