DECRETO N. 36.097, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada e Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secre6taria d
Esta do dos Negócios da Viação e Obras Publicas.
GABINETE DO SECRETÁRIO
VERBA B. 248
Material e Serviços
8.04.4 4 Despesas Diversas
Cr$
40 Gastos gerais
404 Jornais, radiodifusão publicações e
encadernações .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
.. .. .. 3.000,00
Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior
fica reduzida no mesmo orçamento código e dependência nêle mencionado, a
seguinte dotação.
GABINETE DO SECRETÁRIO
VERBA N. 248
Material e Serviços
8.04.4 4 Despesas Diversas
Cr$
42 Serviços de conservação
420 Instalações e equipamentos .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
3.000,00
Artigo 3.° - Êste decreto entrará, em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1959
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 30 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto