DECRETO N. 36.112, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente da Escola de Educação Física.
CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$
2.383.787,20 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos
e oitenta e sete cruzeiros e vinte centavos), as dotações abaixo
discriminadas, do orçamento vigente da Escola de Educação Física,
aprovado pelo Decreto n. 35.424, de 28 de agôsto de 1959, à saber:
VERBA N. 1
Pessoal
Cr$
8.31.1 1 Pessoal Variável
11 Vantagens e remunerações
110 Auxílio para diferenças de caixa .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 4.620,00
VERBA N. 2
Material e Serviços
8.31.4 4 Despesas Diversas
49 Encargos diversos
491 Encargos transitórios Para atender despesas de
instalação da Escola . .. .. .. .. .. .. .. 2.379.167,20
Total das Suplementações .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
2.383.787,20
Artigo 2.º - Para atender as suplementações de que trata o
artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as dotações abaixo
discriminadas:
VERBA N. 1
Pessoal
Cr$
8.31.0 0 Pessoal Fixo
01 Vencimentos e remunerações
011 Vencimentos de cargos . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 1.936.000,00
012 Funções gratificadas .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 8.000,00
1 - Pessoal variável
10 - Extranumerários
100 Contratados .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . 284.000,00
101 Mensalistas . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 155.787,20
Total . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 2.383.787,20
Artigo 3.º - Êste decreto entrará, em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Antonio de Queiroz Filho
Gabriel Silvestre Teixeira de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 31 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.