DECRETO N. 36.129, DE 5 DE JANEIRO DE 1960

Dispõe sôbre a transferência, para o patrimônio da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo, do material que especifica.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica transferido para o patrimônio da Escola Superior da Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo, o material a seguir discriminado que se encontrava sob a guarda e administração do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
a) - 1 (um) trator marca "Progresso Panther" cadastrado sob n. 19.664, pelo valor histórico de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros);
b) - 1 (um) implemento n.1, composto de um pequeno eixo com dois mancais e uma polia, cadastrado sob n. 19.683, pelo valor histórico de Cr$ 2.000.00 dois mil cruzeiros);
c) - 1 (um) implemento n.2, composto de um arado, constituido de duas aivecas de 10", juntamente com uma armação (Mesa), cadastrado sob n. 19.708, pelo valor histórico de Cr$ 6.000.00 (seis mil cruzeiros);
d) - 1 (um) implemento n. 3, composto de quatro conjuntos de cinco discos cada um, cadastrado sob n. 19.733, pelo valor histórico de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros),
e) - 1 (um) implemento n. 4, composto de seis enxadinhas, cadastrado sob n. 19.758, pelo valor histórico de Cr$ 1.000,0 (um mil cruzeiros);
f) - 1 (um) implemento n. 5, composto de um conjunto de duas secções com um total de treze dentes cadastrado sob n. 19.783, pelo valor histórico de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros);
g) - 1 (um) implemento n. 1, composto de um pequeno eixo com dois mancais e uma polia, cadastrado sob n. 19.682, pelo valor histórico de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros);
h) - 1 (um) implemento n. 2, composto de um arado constituido ae duas aivecas de 10", juntamente com uma armação (Mesa), cadastrado sob n. 19.707, pelo valor histórico de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros);
i) - 1 (um) implemento n. 3, composto de quatro conjuntos de cinco discos cada um, cadastrado sob n. 19.732, pelo valor histórico de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros);
j) - 1 (um) implemento n. 4, composto de seis enxadinhas, cadastrado sob n. 19.757, pelo valor histórico de Cr$ 1,000,00 (um mil cruzeiros);
l) - 1 (um) implemento n. 5, composto de um conjunto de duas secções, com um total de treze dentes, cadastrado sob n. 19.782. pelo valor histórico de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de janeiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto