DECRETO N. 36.166, DE 22 DE JANEIRO DE 1960

Transfere da administração da Secretaria da Agricultura para a da Secretaria da Viação e Obras Públicas - Estrada de Ferro Sorocabana - imóvel situado no distrito e município de Mandurí comarca de Piraju.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria da Agricultura, para a da Secretaria da Viação e Obras Públicas - Estrada de Ferro Sorocabana - que o destinara aos serviços de melhoramentos da linha tronco - variante de Rubião Júnior a Bernardino de Campos - trecho de Barra Grande a Bernardino de Campos - da mesma Estrada, o imóvel abaixo caracterizado, compreendendo uma faixa de terreno com a área de 42.480 m2 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados), situado no distrito e município de Mandurí, comarca de Pirajú, o qual faz parte de outro maior, adquirído pela Fazenda do Estado, de Maria do Rosario Leonel Braga e outros, conforme transnscrições ns. 4.275 e 4.276. no Registro de Imóveis de Pirajú, saber; partindo do ponto (A) situado 14.00 ms. à esquerda da estaca 3+0,00, seguem: 124,00 ms. em reta. com rumo 16º 15' NW até (B), distante 15,00 ms. à esquerda da estaca 9+ 2,00; 181.00 ms, em reta com rumo 18º 30' NW até (C). distante 24,00 ms. à esquerda da estaca 18+ 2,00; 208,00 ms. em curva até (D). distante 26,00 ms. à esquerda da estaca 28+1,00: 140,00 ms. em reta. com rumo 6.º 45' NE até (E). distante 27,00 ms. à esquerda da estaca 35+2,00; 60,00 ms. em reta com rumo 8º 20' NE até (F) distante 26,00 ms. à esquerda da estaca 38 -|- 3,00; 332,00 ms em curva até (G), distante 15,00 ms. à esquerda da estaca 53+18,00 confrontando de A a G com terreno dos transmitentes; 40,00 ms. em curva pela cêrca até (H) distante 15,00 ms, à direita estaca 55+2,00, cortando o eixo locado na estaca 54+9,00, confrontando com terreno de Maria Cecília Carneiro Leão da Cunha Bueno: 307,00 ms. em curva até (I) distante 25,50 ms. à direita da estaca - PCD 38+17,50; 73.00 ms. em reta com rumo 6º 45' SW até (J), distante 27,00 ms. à direita da estaca 35+2,00; 179,00 ms. em reta com rumo 8º 20' SW até (K), distante 25,50 ms. à direita da estaca PT= 26+4,00; 129 ms. em curva até (L) distante 24,60 ms. à diretita da estaca PCD=19+3,00; 80.00 ms. em reta com rumo 14º 50' SE até (M) distante 22,60 ms. à direita da estaca 15+3,00; 120,00 ms. em reta com rumo 12º 30' SE até (N) distante 15,00 ms. à direita da estaca 9+2,00; 42,00 ms. em reta com rumo 16º 15' SE até (O), distante 17,00 ms. à direita da estaca 7+3,00, confrontando de H a O com terreno da Fazenda do Estado; 89,00 ms. em curva pela cêrca da E. F. Sorocabana até A, ponto de partida cortando o eixo locado na estaca 5+4,00, confrontando com terreno da Estrada de Ferro Sorocabana - ramal de Pirajú, tudo conforme vem demonstrado na planta SD 660, da referida Estrada.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.