DECRETO N. 36.184, DE 27 DE JANEIRO DE 1960

Dá o nome de "Cel. Pontes Gestal" ao Grupo Escolar de Vila Gestal, distrito de Pontes Gestal, no Município de Américo de Campos.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e

considerando que ao Estado incumbe reverenciar a memória daqueles que em vida se destacaram pela prática de obras ou atitudes de relevância social;

considerando que o Cel. Pontes Gestal, a par de sua corajosa ação desbravadora dos sertões de Rio Prêto foi ali o fundador do distrito de Pontes Gestal, promovendo sempre o bem estar das populações por onde passou;

considerando que o distrito de que foi fundador lhe deve a doação do prédio onde assenta o seu atual Grupo escolar, e, ainda o que consta da indicação n. 98-59 apresentada à Douta Assembléia Legislativa do Estado,

Decreta:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se Grupo Escolar Cel. Pontes Gestal", o atual Grupo Escolar de Vila gestal, distrito de Pontes Gestal, no município de Américo de Campos.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 janeiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antônio de Queiroz Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estadodos Negócios do Govêrno, aos 27 de janeiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.