DECRETO N. 36.206, DE 29 DE JANEIRO DE DE 1960
Dispõe sôbre instalação de Pôsto de Puericultura subordinado ao Departamento Estadual da Criança.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acordo com o artigo 3.° do
Decreto n. 31.888, de 22 de abril de 1959,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica o Departamento Estadual da
Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública
e da Assistência Social, autorizado a instalar o Pôsto de
Puericultura de Vila Santa Odila, em Campinas.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, 29 de janeiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral, da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 29 de
janeiro de 1960.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto