DECRETO N. 36.329 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1960
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
suplementada em CrS 5.225.000.00 (cinco
milhões, duzentos e vinte e cinco mil cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - Para
atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
código e dependência nêle mencionada, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 26 de fevereiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de
fevereiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto