DECRETO N. 36.340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1960
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente do
Departamento de Águas e Energia Elétrica.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
suplementadas no Orçamento
vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica as
seguintes dotações:
Artigo 2.º - Para
atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo
Orçamento, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste
decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
1.º de janeiro de 1960.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 26 de fevereiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de
fevereiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto