DECRETO N. 36.345, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1960

Dá nova redação aos itens XCIV e LXXXII do artigo 1.º do Decreto n. 34.524 de 15 de janeiro de 1959

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta.

Artigo 1.º - Os itens XCIV e LXXXII do artigo 1.º do Decreto n.34.524, de 15 de janeiro de 1959 passam a vigorar com a seguinte redação:

"XCIV - Duas áreas de terreno respectivamente, com 1.770,00 m2 (hum mil, setecentos e setenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.478+8,00 a 1.481+3,00 da locação e 1.170.00 m2 (hum mil, cento e setenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.478+8,00 a 1.481+3,00 da locação, à direita, que constam pertencerem a José Luiz Roxinoli e descritas na Planta SD. 524; 

LXXXII - Uma faixa de terreno com a área de 6.758,00 m2 (seis mil, setecemos e cincoenta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 1.312+16,40 a 1 317+14,50 da locação, que consta pertencer a João Afonso de Oliveira e descrita na Planta SD. 519"

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3 º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de Fevereiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
José Vicente de Faria Lima

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de fevereiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.