DECRETO N. 36.351, DE 3 DE MARÇO DE 1960

Modifica a redação da ementa de item orçamentário das Tabelas Explicativas baixadas pelo decreto n. 36.010, de 22-12-59.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - A ementa do inciso 1 do item 491 Encargos Transitórios da Verba 262 - código 8.93.4 - Despesas Diversas 49 - Encargos Diversos das Tabelas Explicativas baixadas pelo decreto n. 36.010, de 22-12-59, passa a ter a seguinte redação: 

"1 - Para aparelhamento das Escolas subordinadas a Diretoria do Ensino Agrícola e convênio com o Escritório Técnico de Agricultura "E. A. T.", projeto n. 45."

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de março de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de março de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto