DECRETO N. 36.398, DE 21 DE MARÇO DE 1960

Dispõe sôbre a transferência de Patrimônio da Secretaria da Segurança Pública, para a Universidade de São Paulo.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica transferido, a título de doação definitiva, do Patrimônio da Secretaria da Segurança Pública para o da Universidade de São Paulo, a fim de ser utilizado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, o veículo abaixo caracterizado: "Uma perua Dodge Utility, modelo 1951, motor n. 117-33724, com rádio, antena e relógio elétrico".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de março de 1960
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco José da Nova

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 21 de março de 1960
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto