DECRETO N. 36.440, DE 4 DE ABRIL DE 1960

PLANO DE AÇÃO - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 36.401, de 23 de março de 1960.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - O artigo 1.º do Decreto n. 36.401, de 23 de março de 1960, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo caracterizada, situada na zona rural, distrito e município de Itrapina, comarca de Rio Claro, com 474,32 hectares, necessária a expansão dos trabalhos de pesquisa e reflorestamento afetos ao Serviço Florestal, da Secretaria da Agricultura que consta pertencer a Giacomo Salton e outros, a saber: principia num pequeno córrego onde atinge a curva de nível de 707,00 ms. da C. Elétrica; daí, pelo córrego acima e pelo veio d'água, até a sua cabeceira, numa cêrca; daí, cêrca acima com o rumo de 60º SE e na distância de 345,00 ms , até a outra pequena caboceceira daí, cabeceira abaixo, até a barra do Ribeirão Tibiriçá; daí, Tibiriçá acima até a barra do córrego da Água Branca; daí, a esquerda, pelo córrego Água Branca acima e pelo veio d'água passando pela primeira vertente até a segunda; daí, à esquerda pela vertente acima até a sua cabeceira numa cêrca; daí, á esquerda pela cêrca, com o rumo NS e na distência de 860,00 ms., até o canto da outra cêrca; daí, cêrca abaixo, com o rumo de 76º SW e na distância de 750,00 ms., até o outro canto da cêrca; daí, com o rumo de 76º 30' NW e na distância de 1.715,00 ms., até o outro canto da cêrca; daí, a direita, cêrca abaixo, com o rumo de 19º NW e na distância de 950,00 ms., até o Rlbeirão do Geraldo; daí, ribeirão abaixo e pelo veio d'água até alcançar a curva de nível de 707,00 ms. da Central; daí, à esquerda, pela curva de nível, até o ponto de partida, com a seguinte confrontando: ao Norte, com a Fazenda Estrela; ao Sul, com as terras de propriedade de Artur Tomassini e Fazenda Santa Emilia; a Leste, com a Fazenda Estrela; a Oeste, com a curva de nivel da Central Elétrica de Rio Claro, de 707.00 ms., onde teve inicio".

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aso 4 de abril de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de abril de 1960.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.