DECRETO N. 36.442,
DE 4 DE ABRIL DE 1964
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na Importância de Cr$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social;
Artigo 2.º - Para atender a suplementação do
artigo anterior fica reduzida no mesmo orçamento, verba,
código e dependência nêle mencionado, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de
abril de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 4 de abril de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral Substituto