DECRETO N. 36.490, DE 18 DE ABRIL DE 1960
Altera a relação a
que se refere o artigo 1.º do Decreto n. 34.588, de 26 de janeiro
de 1959, dispõe sôbre redistribuição de
funções e da outras providências.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam incluídos na relação a que se refere o artigo 1.º do Decreto n. 34.588, de 26 de janeiro de 1959, os seguintes cargos:
PP. - G. II
1 (um) cargo de Professor, padrão "J"
PP. - G. III
1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "T"
Artigo 2.º - Fica
excluído da relação
mencionada no artigo anterior, o cargo de Técnico de
Laboratório, classe "K". QSA-PP-III, ocupado pelo Sr.
João Batista Fusca.
Artigo 3.º - Ficam integradas no Instituto de Zootecnia e
Indústrias Pecuárias Fernando Costa, anexo a Faculdade de
Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo, as
funções dos extranumerários cujos nomes constam da
relação anexa, que vêm sendo exercidas junto
á Duetoria do Ensino Agrícola da Secretaria da
Agricultura.
Artigo 4.º - Os títulos dos servidores abrangidos
por êste Decreto serão apostilados pelo Reitor da
Universidade de São Paulo.
Artigo 5.º - As despesas com o pagamento dos servidores a
que aludem os artigos 1.º e 3.º correrão, a partir de
1.º de março de 1960 à conta das verbas
próprias do orçamento da Universidade de São
Paulo.
Parágrafo único -
As despesas com o pagamento do
funcionário a que se refere o artigo 2.º correrá, a
partir da mesma data, à conta das verbas próprias do
orçamento da Secretaria da Agricultura.
Artigo 6.º - Êste
Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 7.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 18 de abril de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Carlos Pasquale
respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho
Publicado na Diretona Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de
abril de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral Substituto
