DECRETO N. 36.516, DE 26 DE ABRIL DE 1960
Declara de utilidade pública o Sanatório "Américo
Bairral", com sede em Itapira.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo
"2.º, da Lei n.º 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.º - É
declarada de utilidade pública, o Sanatório
"Américo Bairral", com sede em Itapira.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data
de sua publicação.
Palácio do Govêrno do
Estado de são Paulo, aos 26 de abril de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios Govêrno, aos 26 de abril
de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto