DECRETO N. 36.658, DE 25 DE MAIO DE 1.960

PLANO DE AÇÃO - Dá nova redação ao artigo 3.º dos decretos ns. 36.159, 36.160, e 36.161, de 19-1-60; ns. 36.167 e 36.168, de 22- 1-60; ns. 36.176 e 36.177, de 27-1-60; n. 36.205, de 29-1-60; n 36.229, de 9-2-60; ns. 36.281 e 36.282, de 17-2-60; n. 36.303, de 23-2-60; ns. 36.325 e 36.326, de 24-2-60; n. 36.385, de 18-3-60; n. 36.427, de 29-3-60; e, n. 36.464, de 7-4-60.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - O artigo 3.º dos decretos ns. 36.159, 36.160 e 36.161, de 19 de janeiro de 1960; ns. 36.167 e 36.168, de 22 de janeiro de 1.960; ns.36.176 e 36.177, de 27 de Janeiro de 1.960; n. 36.205, de 29 de Janeiro de 1.960; n. 36.229, de 9 de fevereiro de 1.960; ns. 36.281 e 36.282, de 17 de fevereiro de 1.960; n 36.303, de 23 de fevereiro de 1.960; ns. 36.325, 36.326 de 24 de fevereiro de 1.960; n. 36.385, de 18 de março de 1.969; n. 36.427, de 29 de março de 1.960; e 36.464, de 7 de abril de 1.960, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba n. 141 - 8.93.4 - 491 - da Secretaria de Estado dos Negócios da Educaçaõ, consignada no exercício de 1.959 e inscrita em "Restos a Pagar".

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposiçôes em contráio.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de maio de 1860.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Pauia Vicente de Azevedo
Carlos Pasquale - respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de maio de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.