DECRETO N. 36.676, DE 28 DE MAIO DE 1960
Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora da Penha,
com sede nesta Capital.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.º,
da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.º - É
declarado de utilidade pública, o Hospital Nossa Senhora da
Penha, com sede nesta Capital.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 1969.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de
maio de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto